COBERTURAS

Garantia de Execução Fiscal

Uma alternativa financeiramente melhor do que a de caução em dinheiro, de fiança bancária ou de penhora de bens. Com essa decisão você preserva seu fluxo de caixa e faz tudo com agilidade.

Saiba mais sobre o Seguro Garantia de Execução Fiscal

O seguro de Garantia de Execução Fiscal foi projetado para casos de processos judiciais como garantia para o pagamento de dívidas com a União. Se sua empresa possui uma dívida ativa com os governos Federal (União), Estaduais ou Municipais, ela pode ficar sujeita a uma execução fiscal.

A lei nº 6830/80, popularmente conhecida como Lei de Execução Fiscal, estabelece os critérios que direcionam a execução de dívidas fiscais obtidas com o Estado, sejam elas referentes a impostos, multas fiscais ou taxas, que pode acarretar na necessidade de penhora de bens ou do uso do fluxo de caixa de sua empresa para quitar a dívida.

O seguro de Garantia Judicial de Execução Fiscal é uma alternativa economicamente e financeiramente melhor do que a de caução em dinheiro, de fiança bancária ou de penhora de bens.

Com essa decisão você preserva seu fluxo de caixa e faz tudo com agilidade.

Sua empresa, definida como tomador do seguro, contrata o seguro Garantia Judicial de Execução Fiscal com o objetivo de oferecê-lo como garantia ao órgão público credor, definido como segurado, que aceita essa garantia, sabendo que não será lesada em caso de não pagamento do tomador com relação àquela dívida ativa.

A seguradora que administrará o Seguro de Garantia Judicial de Execução Fiscal assumirá o risco da dívida, recebendo o valor do seguro pago pelo tomador.

 

Vantagens do Seguro Garantia Judicial de Execução Fiscal

Para o Órgão Público, que é o credor e o beneficiário do pagamento, a vantagem está na garantia de saber que a dívida será quitada, pois as Seguradoras são empresas sólidas, com lastro que em economia é a garantia implícita de um ativo, altamente reguladas e especializadas em tomar risco, tornando o não cumprimento da dívida praticamente nulo.

Para a Empresa, que é tomador de limite de garantia judicial, a principal vantagem é poder embargar a execução fiscal sem precisar comprometer o patrimônio da empresa, o fluxo de caixa, evitando a penhora de bens e, em alguns casos existe até um risco de a Secretaria da Fazenda tomar os bens da empresa.

A empresa poderá continuar a operar normalmente e manter seus investimentos durante o processo judicial.

Tudo isso, regulado pela Lei 13.043/14, Art. 73, em que autoriza o uso do seguro garantia para casos de Execução Fiscal e Arrolamento de Bens.

 

Entenda as partes que envolvem o Seguro Garantia Judicial

– Tomador: é a pessoa jurídica que contrata o Seguro Garantia Judicial buscando garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas em processos cíveis, trabalhistas ou fiscais. O tomador é responsável por pagar o seguro (prêmio) à seguradora.

– Segurado: é o credor da obrigação, ou o órgão público ou a empresa que contratou o tomador. O segurado é o beneficiário do seguro.

– Seguradora: é a pessoa jurídica que garante em caso de descumprimento do contrato, que o segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.

– Corretor: é a pessoa jurídica habilitada e autorizada a comercializar contratos de seguros, sempre com o intuito de proporcionar confidencialidade nas informações confidenciais disponibilizadas e as melhores opções que garanta conforto ao tomador e ao segurado, conforme atribuído na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Resumindo todas as vantagens do seguro Garantia Judicial

1)  Inegavelmente, não reduz as linhas de crédito da empresa;

2) Custo menor comparado à carta de fiança bancária;

3) Evita que o patrimônio da empresa seja imobilizado;

4) Outrossim, mantem inalterados o fluxo de caixa e a capacidade de investimentos;

5) Substitui, igualmente, a penhora de bens;

6) Enfim, liquidez imediata com uma apólice do seguro garantia judicial.

Como definir o valor do meu Seguro de Garantia Judicial de Execução Fiscal?

Como regra geral, recomenda-se de que o valor do seguro, não seja inferior ao débito referido na sentença e, adicionando também 30% como margem para pagamento de honorários advocatícios e correções monetárias.

Então,a seguradora estipulará um limite de crédito e a partir desse valor, afim de permitir que sua empresa possa emitir quantas apólices necessitar, sem interferir na linha de crédito da empresa nos bancos e sem quaisquer outros tipos de contrapartidas financeiras.

 

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Da mesma forma, há a possibilidade de conjugação de várias coberturas em um mesmo seguro, nas seguradoras especializadas no seu segmento.

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